Projeto de lei prevê normas como a formação dos reparadores e a padronização dos serviços.
Por Antonio Fiola
No dia 25 de maio, o setor da reparação de veículos teve uma importante conquista, com a aprovação do projeto de lei nº 322, na Assembleia Legislativa, que regulamenta o funcionamento das oficinas no Estado de São Paulo. A medida representa um marco para o setor da reparação de veículos. A atividade terá padrões que devem ser seguidos, garantindo o desenvolvimento das empresas e um atendimento de qualidade aos proprietários de veículos.
A regulamentação é resultado de todo um desenvolvimento em busca do aperfeiçoamento técnico da profissão, que se tornou necessário com a evolução tecnológica dos veículos. O setor terá o reconhecimento da sociedade que tanto merece, evidenciando as empresas que fazem serviços de qualidade e atendem às exigências da lei.
O projeto de lei, de autoria do deputado Olimpio Gomes (PDT), estabelece normas básicas para o funcionamento de oficinas mecânicas e assemelhadas no Estado de São Paulo. Entre outras coisas, será exigida a formação mínima dos profissionais que trabalham na reparação de veículos.
A proposta considera oficinas mecânicas e assemelhadas qualquer estabelecimento comercial que conserte ou substitua autopeças nos sistemas de alimentação, climatização, direção, elétrica, eletrônica, exaustão, iluminação, freio, motor, pneus e rodas, sinalização, suspensão e eixos, transmissão e mecânica em geral de veículos automotores.
As oficinas deverão manter um responsável operacional e mais um ou dois profissionais capacitados a executar os serviços nos veículos automotores, que atendam aos requisitos da norma técnica (NBR 15681) de capacitação expedida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Do contrário, os profissionais deverão participar de treinamento de 400 horas – ou de 40 horas, desde que comprovada uma experiência de dois anos na atividade.
Além disso, todos os serviços realizados nos veículos precisarão estar de acordo com as normas técnicas publicadas pela ABNT, bem como observar as especificações técnicas estabelecidas pelos fabricantes de autopeças.
Oficinas mais capacitadas
Os profissionais da reparação serão mais valorizados e também estarão mais preparados para atender às exigências do mercado relacionadas a conhecimento técnico e aperfeiçoamento. Existem várias instituições que contribuem para a melhoria da capacitação profissional do mecânico, e uma delas é o CESVI BRASIL, que tem cursos para a formação na área de funilaria e pintura.
Agora, o projeto de lei aprovado será encaminhado ao governador Geraldo Alckmin para ser sancionado, tornando-se lei estadual. Após a sanção, o setor de reparação de veículos do Estado de São Paulo terá o prazo de um ano para se adequar à legislação.
Antonio Fiola é presidente do Sindirepa-SP – Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos do Estado de São Paulo.